Prestadores de serviços
Pró-labore: quando é obrigatório, quanto retirar e quais são os custos
Muitos sócios retiram dinheiro da empresa sem separar o que é remuneração pelo trabalho (pró-labore) do que é lucro.
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Informativos para prestadores de serviços e para a área da saúde
Textos curtos e objetivos sobre obrigações, impostos e a Reforma Tributária, com base na legislação e fontes oficiais. Cada informativo trata de um único tema.
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Fator R: como o pró-labore pode reduzir o imposto no Simples Nacional
Algumas atividades de serviços podem ser tributadas pelo Anexo V (alíquotas mais altas) ou pelo Anexo III (mais baixas), dependendo de uma relação chamada Fator R.
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Distribuição de lucros: regras e cuidados
Lucro distribuído e pró-labore são coisas diferentes. O primeiro é, em regra, isento do Imposto de Renda do sócio. O segundo é remuneração pelo trabalho e tem encargos.
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Separar pessoa física e empresa: compras com nota fiscal em nome do CNPJ
Pagar despesas da atividade com o CPF do sócio e receber da empresa sem organização é prática comum, mas traz riscos contábeis e fiscais e perde oportunidades.
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Reforma Tributária: CBS e IBS para prestadores de serviços do Simples Nacional
A Reforma Tributária substitui tributos sobre o consumo por dois novos: a CBS (federal, no lugar do PIS e da COFINS) e o IBS (estadual e municipal, no lugar do ICMS e do ISS).
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CNPJ técnico e nanoempreendedor: pessoa física que presta serviços em 2027
Com a Reforma Tributária, a pessoa física que presta serviços de forma habitual pode passar a ser contribuinte da CBS e do IBS.
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Carnê-leão e livro-caixa: obrigações mensais do profissional autônomo
Quem presta serviços como pessoa física e recebe de outras pessoas físicas ou do exterior não espera a declaração anual: o Imposto de Renda deve ser apurado e pago todo mês, no carnê-leão.
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Nota fiscal de serviço: Emissor Nacional da NFS-e a partir de 01/11/2026
A nota fiscal de serviço eletrônica ganhou um padrão nacional. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o uso do Emissor Nacional passa a ser obrigatório.
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Prestadores de serviços
DAS pago em atraso: multa, juros e como regularizar
O DAS é a guia única de pagamento dos tributos do Simples Nacional, com vencimento todo dia 20 do mês seguinte. Atrasar o pagamento tem custo e pode gerar consequências mais sérias.
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Empresa sem movimento: as obrigações que continuam
'Sem movimento' significa que não houve receita no mês, mas não dispensa a empresa de declarar. A única forma de encerrar as obrigações é a baixa regular do CNPJ.
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Prestadores de serviços
DEFIS: a declaração anual do Simples Nacional
Além do pagamento mensal, as empresas do Simples entregam uma declaração anual com informações socioeconômicas e fiscais: a DEFIS.
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Prestadores de serviços
Certificado digital e-CNPJ: validade, renovação e cuidados
O certificado digital identifica a empresa em ambiente eletrônico e permite assinar documentos e acessar serviços. Com ele vencido, parte da rotina contábil e fiscal trava.
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Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) em São Paulo
Além dos tributos federais, o município cobra taxas pelo exercício do poder de polícia. Em São Paulo, uma delas é a TFE, muitas vezes esquecida por quem não a vê no DAS.
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Prestadores de serviços
Opção pelo Simples Nacional para 2027: prazos e o que fazer agora
A opção pelo Simples Nacional é uma decisão anual, com prazo, e não é automática. Para 2027, o calendário mudou e os prazos estão terminando.
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Registro da pessoa jurídica no conselho profissional (CRM, CRO e outros)
O registro do profissional no conselho não dispensa o registro da empresa. A pessoa jurídica que presta serviços de saúde tem, em regra, obrigação própria perante o conselho da atividade.
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Receita Saúde: o recibo eletrônico do profissional de saúde na pessoa física
Desde 2025, o recibo em papel foi substituído pelo Receita Saúde. Ele serve ao profissional, para apurar o carnê-leão, e ao paciente, para deduzir a despesa no IRPF.
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Documentos para o paciente deduzir despesas médicas no IRPF
O paciente só deduz a despesa médica no Imposto de Renda se tiver um comprovante válido. O tipo de documento depende de quem presta o serviço: profissional pessoa física ou empresa.
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Simples Nacional para clínicas e profissionais da saúde: Anexos III e V e Fator R
Clínicas e profissionais da saúde podem ser tributados pelo Anexo III ou pelo Anexo V, dependendo do Fator R. Para esse público, o pró-labore é uma decisão tributária.
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Reforma Tributária e serviços de saúde: as reduções de alíquota de CBS e IBS
A Reforma Tributária cria CBS e IBS com alíquota padrão, mas prevê reduções para determinados serviços. A saúde é um dos setores contemplados.
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Atender como pessoa física ou como empresa: comparação para profissionais de saúde
Atender como pessoa física ou como empresa muda as obrigações, o imposto e a forma de comprovar o serviço. Com a Reforma Tributária, a comparação ganha novos elementos.
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Conteúdo informativo, com base na legislação consultada em 21/10/2026. Não substitui a análise do caso concreto. As regras da Reforma Tributária e do Simples Nacional continuam em regulamentação e podem mudar.
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