Documentos para o paciente deduzir despesas médicas no IRPF

O paciente só deduz a despesa médica no Imposto de Renda se tiver um comprovante válido. O tipo de documento depende de quem presta o serviço: profissional pessoa física ou empresa.

O que a legislação prevê

• Podem ser deduzidos, sem limite de valor, os pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudólogos, além de hospitais, clínicas e laboratórios (Lei 9.250/95, art. 8º, II, "a").
• A despesa deve ser especificada e comprovada, com nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem recebeu (art. 8º, § 2º, III). Para próteses e aparelhos ortopédicos ou dentários, é exigido receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário (art. 8º, § 2º, V).
• Profissional pessoa física da área listada emite o recibo eletrônico Receita Saúde (veja: Receita Saúde). Empresa, hospital, clínica e laboratório comprovam por documento fiscal.
• Segundo a Receita Federal, o comprovante deve conter o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ do prestador, a identificação do pagador e do beneficiário e a data. Quando não é documento fiscal, deve ter a assinatura do prestador.
• Valores reembolsados por plano ou empregador não são dedutíveis. Medicamentos e enfermeiros não são dedutíveis, salvo se constarem da conta hospitalar.

Orientações práticas

• Emitir o documento no nome certo: quem pagou e quem foi atendido, com os CPFs corretos.
• Clínicas e empresas devem emitir a nota fiscal do serviço, com o CNPJ, e orientar o paciente a guardá-la.
• Para próteses, emitir a nota em nome do paciente e entregar o receituário quando exigido.
• Informar ao paciente que reembolsos precisam ser descontados.

Conclusão

Um comprovante correto é um serviço ao paciente e reduz o risco de a declaração dele cair em malha.

Referências

• Lei 9.250/95
• Despesas dedutíveis – Receita Federal