Saúde
Para quem: profissionais da saúde que atendem no CPF ou avaliam abrir uma empresa
Atender como pessoa física ou como empresa muda as obrigações, o imposto e a forma de comprovar o serviço. Com a Reforma Tributária, a comparação ganha novos elementos.
| Aspecto | Pessoa física (CPF) | Empresa no Simples Nacional |
|---|---|---|
| Comprovante ao paciente | Recibo Receita Saúde por pagamento (Receita Saúde) | Nota fiscal de serviço (Emissor Nacional, NFS-e Nacional) |
| Imposto de renda | Carnê-leão mensal e IRPF anual (carnê-leão) | DAS mensal (DAS em atraso), pelo Anexo III ou V, conforme o Fator R (Simples na saúde) |
| Retiradas | Os valores recebidos são do profissional | Pró-labore e lucros distribuídos (pró-labore, distribuição de lucros) |
| Registro em conselho | Do profissional | Do profissional e da empresa (registro no conselho) |
| CBS/IBS em 2027 | CNPJ técnico e documento fiscal se ultrapassar o limite de nanoempreendedor (CNPJ técnico) | Dentro do DAS ou regime regular (CBS/IBS no Simples) |
| Rotina contábil | Carnê-leão e livro-caixa, por conta do profissional | Escrituração, PGDAS-D e DEFIS, com o contador |
A pessoa física que presta serviços de forma habitual ou profissional pode ser contribuinte de CBS/IBS (LC 214/2025, art. 21). Quem recebe menos de R$ 40.500 por ano é nanoempreendedor e não é contribuinte. Até 31/12/2028, ele está dispensado de CNPJ e nota fiscal (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6/2026).
Não há resposta única. O melhor formato depende do volume, das despesas e do perfil dos pacientes, e a decisão deve ser tomada antes de 2027.
Conteúdo informativo, com base na legislação consultada em 21/10/2026. Não substitui a análise do caso concreto. As regras da Reforma Tributária e do Simples Nacional continuam em regulamentação e podem mudar.
Cada empresa e cada profissional tem uma situação. Converse com a LIREX e veja o que vale para você.
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O registro do profissional no conselho não dispensa o registro da empresa. A pessoa jurídica que presta serviços de saúde tem, em regra, obrigação própria perante o conselho da atividade.
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Desde 2025, o recibo em papel foi substituído pelo Receita Saúde. Ele serve ao profissional, para apurar o carnê-leão, e ao paciente, para deduzir a despesa no IRPF.
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O paciente só deduz a despesa médica no Imposto de Renda se tiver um comprovante válido. O tipo de documento depende de quem presta o serviço: profissional pessoa física ou empresa.
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