Fator R: como o pró-labore pode reduzir o imposto no Simples Nacional

Algumas atividades de serviços podem ser tributadas pelo Anexo V (alíquotas mais altas) ou pelo Anexo III (mais baixas), dependendo de uma relação chamada Fator R.

O que a legislação prevê

• O Fator R compara a folha de salários dos últimos 12 meses (incluídos o pró-labore e os encargos) com a receita bruta dos mesmos 12 meses.
• Para as atividades listadas no art. 18, § 5º-I (por exemplo, engenharia, consultoria, auditoria, publicidade), 28% ou mais leva ao Anexo III (§ 5º-J); abaixo disso, ao Anexo V. Para as atividades do § 5º-B (fisioterapia, medicina, odontologia, psicologia e outras) e do § 5º-D, a regra do § 5º-M é parecida: com razão inferior a 28%, passam do Anexo III para o Anexo V. A conta usa os 12 meses anteriores ao período de apuração (§ 5º-K).
• Nem toda atividade está sujeita ao Fator R. A lista consta da própria LC 123 e da Resolução CGSN 140/2018.

Orientações práticas

• Verificar, pelo CNAE, se a atividade está sujeita ao Fator R.
• Acompanhar o índice todos os meses, e não só no fim do ano.
• Comparar o ganho no DAS com o custo do INSS sobre o pró-labore.

Conclusão

O Fator R é uma das principais ferramentas de planejamento do Simples para prestadores de serviços. A decisão exige simulação com os números reais da empresa.

Referências

• Lei Complementar 123/2006 (art. 18, §§ 5º-B, 5º-D, 5º-I a 5º-M)